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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 14-43.2023.5.07.0006

Verba de representação: diferenças salariais

  • Direito do Trabalho
  • Verba de representação
  • Diferenças salariais
  • Isonomia salarial
  • Igualdade de condições não comprovada

Ementa

AGRAVO. VERBA DE REPRESENTAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ISONOMIA SALARIAL. IGUALDADE DE CONDIÇÕES NÃO COMPROVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos que obstaram o regular trânsito do apelo trancado. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.

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