Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11270-56.2015.5.03.0173
Nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional e cerceamento do direito de defesa
- Direito do Trabalho
- Diferenças de comissões
- Ônus da prova
- Comissão
- Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
- Cerceamento de Defesa
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão agravada, mediante a qual se concluiu pela ausência de transcendência da causa em relação aos tópicos em epígrafe, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Comissão; Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional; Transcendência