Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10899-72.2020.5.03.0026
Auxílio-alimentação: natureza jurídica
- Direito do Trabalho
- Auxílio-alimentação
- Natureza jurídica
- Decisão impugnada, conforme demonstrado no voto
- Ajuda / Tíquete Alimentação
- Desvio de Função e Reenquadramento
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. CONTRATAÇÃO POSTERIOR À FIXAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA POR NORMA COLETIVA. OJ 413 DA SBDI-1 DO TST. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA AUSENTE. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão impugnada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Ajuda / Tíquete Alimentação; Desvio de Função e Reenquadramento