Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-Emb-Ag-AIRR 1001962-90.2017.5.02.0381
Digitadores / Mecanógrafos / Datilógrafos: negativa de Prestação Jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Digitadores / Mecanógrafos / Datilógrafos
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Digitadores / Mecanógrafos / Datilógrafos; Negativa de Prestação Jurisdicional