Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-Emb-ED-RR 239-12.2019.5.10.0009
Responsabilidade Solidária / Subsidiária: juros de Mora
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Juros de Mora
- Ônus da Prova
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA . Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Juros de Mora; Ônus da Prova