Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10125-14.2020.5.03.0100
Adicional de insalubridade em face da coleta de lixo
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade em face da coleta de lixo
- Horas extras decorrentes da inobservância da hora noturna reduzida
- Adicional Noturno
- Lixo Urbano
- Regime 12 x 36
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM FACE DA COLETA DE LIXO. HORAS EXTRAS DECORRENTES DA INOBSERVÂNCIA DA HORA NOTURNA REDUZIDA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional Noturno; Lixo Urbano; Regime 12 x 36