Jurisprudências
TSTAg-AIRR 12464-55.2017.5.15.0022
Acidente de trabalho: responsabilidade do dono da obra
- Direito do Trabalho
- Acidente de trabalho
- Responsabilidade do dono da obra
- Inaplicabilidade
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Empreitada / Dono da Obra
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO DONO DA OBRA. OJ 191/SDI-I/TST. INAPLICABILIDADE. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada . Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Acidente de Trabalho; Negativa de Prestação Jurisdicional; Empreitada / Dono da Obra