Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10234-19.2021.5.15.0113
Dialeticidade: inobservância
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Dialeticidade
- Inobservância
- Indenização por Dano Moral
- Horas Extras
- Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento
- Regime 12 x 36
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo quando a parte não ataca a fundamentação adotada pela decisão impugnada, nos termos do disposto na Súmula nº 422 do TST. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Horas Extras; Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento; Regime 12 x 36