Jurisprudências
TSTEDCiv-ROT 1001146-48.2021.5.02.0000
Honorários advocatícios
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Honorários advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA OPOSTOS PELO AUTOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, rejeitá-los.