Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 11179-49.2021.5.15.0131
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
- Direito do Trabalho
- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
- Representação Sindical
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho; Representação Sindical