Jurisprudências
TSTED-RRAg 1043-33.2011.5.06.0021
Embargos de declaração em recurso de revista com agravo
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. Constatada a existência de erro material no julgado, acolhem-se os embargos de declaração para sanar o vício apontado. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento para sanar erro material, sem alteração do julgado .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar erro material, nos termos da fundamentação, sem modificação do julgado.