Jurisprudências
TSTAIRR 10740-47.2022.5.03.0160
Suspensão do processo: liquidação de sentença
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Suspensão do processo
- Liquidação de sentença
- Coisa julgada
- Inovação recursal
- Adicional de Periculosidade
- Adicional
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXECUTADA - LEI Nº 13.467/2017 ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA (ADCC). DEVOLUÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. COISA JULGADA. INOVAÇÃO RECURSAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Adicional; Negativa de Prestação Jurisdicional