TSTAg-AIRR 0001174-25.2017.5.05.0021
Diferenças salariais: gratificação de função
Relator(a): LELIO BENTES CORRÊA
- Direito do Trabalho
- Diferenças salariais
- Gratificação de função
- Tratamento diferenciado
- Valor de referência
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. TRATAMENTO DIFERENCIADO. VALOR DE REFERÊNCIA. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA N.º 422, ITEM I, DO TST. 1. Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula n.º 422, I, do TST). 2. Agravo Interno de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do Agravo Interno.