Estupro de vulnerável: prova nova

DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PROVA NOVA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, mantendo a condenação do recorrente por estupro de vulnerável, com base no artigo 217-A do Código Penal, após revisão criminal não acolhida pelo Tribunal de origem.

2. A palavra da vítima em crimes sexuais possui especial relevância probatória, especialmente quando corroborada por outros elementos de prova, o que ocorreu no caso em análise.

3. A retratação da vítima, apresentada após o trânsito em julgado, não se mostrou verossímil ou amparada por outros elementos de prova que pudessem desfazer o conjunto probatório que sustentou a condenação.

4. Não houve violação aos artigos 155, 381, III, 619, 620, 621, II e III, do CPP, nem aos artigos 926 e 927 do CPC, pois o acórdão impugnado apreciou todas as teses defensivas e fundamentou adequadamente suas razões.

5. A decisão monocrática do relator, baseada em jurisprudência dominante, não afronta o princípio da colegialidade, sendo possível a interposição de agravo regimental para apreciação pelo órgão colegiado.

6. Agravo regimental improvido.