Execução: assim, não é possível verificar qualquer omissão do julgado

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO COLEGIADA. RECURSO INCABÍVEL. Conforme consignado no acórdão embargado, “é incabível agravo interposto contra decisão proferida por órgão colegiado”, razão pela qual não foi analisado o mérito do recurso, uma vez que sequer foi conhecido o apelo. Assim, não é possível verificar qualquer omissão do julgado. Embargos de declaração rejeitados.