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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 20467-96.2015.5.04.0661

Responsabilidade subsidiária: jornada de trabalho

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • Jornada de trabalho
  • Acúmulo de função
  • Adicional de risco de vida
  • Responsabilidade Solidária / Subsidiária
  • Horas Extras

Ementa

AGRAVO DO SEGUNDO RECLAMADO –BANRISUL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JORNADA DE TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO ADOTADO NA DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. Não há como prover o presente agravo interno, tendo em vista a constatação de que o agravo de instrumento da parte não lograva sequer conhecimento. Agravo conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.

Indexação

Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Horas Extras; Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Litigância de Má-Fé; Acúmulo de Função; Adicional de Risco

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