Jurisprudências
TSTAg-AIRR 21122-70.2018.5.04.0012
Adicional de insalubridade: transcrição integral do acórdão regional
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Transcrição integral do acórdão regional
- Assistência Judiciária Gratuita
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL. A parte transcreveu o inteiro teor do v. acórdão Regional, deixando de destacar, contudo, os trechos do v. acórdão regional que efetivamente demonstram o prequestionamento da controvérsia, inviabilizando que se tenha o necessário cotejo analítico com os preceitos de lei e dispositivos da Constituição Federal invocados, tal como determina o inciso III do citado artigo 896, § 1º-A, da CLT. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Assistência Judiciária Gratuita