Jurisprudências
TSTAIRR 10992-48.2022.5.15.0085
Adicional de Insalubridade: competência
- Direito do Trabalho
- Adicional de Insalubridade
- Competência
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO CELETISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A questão articulada não oferece transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Competência