Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 588-06.2017.5.05.0015
Adicional de periculosidade: vícios inexistentes
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Adicional de periculosidade
- Vícios inexistentes
- Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição
- Salário / Diferença Salarial
- Coisa Julgada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição; Salário / Diferença Salarial; Coisa Julgada