Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 1000478-92.2018.5.02.0708
Inversão da sucumbência: honorários advocatícios e custas judiciais
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Inversão da sucumbência
- Honorários advocatícios e custas judiciais
- Esclarecimentos
- Assistência Judiciária Gratuita
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS JUDICIAIS. ESCLARECIMENTOS. Em razão da procedência do recurso de revista, houve a inversão do ônus de sucumbência, o que implica a inversão da responsabilidade pelo pagamento das custas judicias e honorários advocatícios fixados na primeira instância. Embargos acolhidos para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.
Indexação
Assistência Judiciária Gratuita; Negativa de Prestação Jurisdicional