Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000086-72.2019.5.02.0012
Rito sumaríssimo: diferenças salariais
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- Diferenças salariais
- Cargo de confiança
- Horas extras
- Intervalo intrajornada
- Adicional de insalubridade
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS SALARIAIS. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. JUSTA CAUSA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Justa Causa / Falta Grave; Horas Extras; Salário / Diferença Salarial; Verbas Rescisórias; Honorários Periciais