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Jurisprudências

TSTAIRR 0000242-81.2024.5.06.0015

Doença ocupacional: dano moral e quantum fixado

Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN

  • Direito Civil
  • Direito do Trabalho
  • Doença ocupacional
  • Dano moral e quantum fixado
  • Trecho insuficiente
  • Múltiplas matérias tratadas nos tópicos do recurso
  • Ausência de cotejo analítico
  • Descumprimento do art. 896, § 1º-a, i e III, da CLT

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL E QUANTUM FIXADO. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NO INÍCIO DO RECURSO DE REVISTA E DE FORMA DISSOCIADA DAS RESPECTIVAS RAZÕES. TRECHO INSUFICIENTE. MÚLTIPLAS MATÉRIAS TRATADAS NOS TÓPICOS DO RECURSO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao recurso de revista da parte. Nego provimento ao agravo de instrumento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 6 de abril de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator

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