Equiparação salarial: premissas fáticas contrárias ao sustentado no recurso de revista

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PREMISSAS FÁTICAS CONTRÁRIAS AO SUSTENTADO NO RECURSO DE REVISTA. SÚMULA N.º 126 DO TST. MERO INCONFORMISMO. 1. O acórdão embargado enfrentou direta e especificamente as questões jurídicas revolvidas nos embargos de declaração, firmando entendimento de que as premissas fáticas lançadas no acórdão regional são diametralmente opostas às alegações fáticas que alicerçam a tese veiculada no recurso de revista. Exatamente por isso invocou-se o óbice da Súmula 126 do TST. 2. Assim, os declaratórios apenas revelam o inconformismo do embargante em relação ao decidido, o que desafia recurso próprio, na medida em que os embargos de declaração não têm função revisional. Embargos declaratórios a que se nega provimento.