TSTAIRR 0000522-38.2018.5.09.0093
Reunião de execuções para prosseguimento da execução em face dos sócios
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Transcrição integral da fundamentação do acórdão regional
- Descumprimento da exigência prevista no art. 896, § 1.º-a, i, da CLT
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REUNIÃO DE EXECUÇÕES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA TRANSITADA EM JULGADO EM PROCESSO PILOTO. PRETENSÃO DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE FORMA INDIVIDUALIZADA NOS PRESENTES AUTOS. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO ESPECÍFICO QUE CONSUBSTANCIARIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. DESCUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA PREVISTA NO ART. 896, § 1.º-A, I, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte, ainda que por fundamento diverso. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 15 de outubro de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator