Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000365-48.2022.5.02.0046
Categoria Econômica
- Direito do Trabalho
- Categoria Econômica
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Categoria Econômica