Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10772-29.2021.5.03.0179
Promoções por antiguidade: descumprimento dos critérios previsto no pccs
- Direito do Trabalho
- Promoções por antiguidade
- Descumprimento dos critérios previsto no pccs
- Ausência de debate à luz do ônus da prova
- Plano de Cargos e Salários
- Promoção
- Transcendência
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ECT. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. DESCUMPRIMENTO DOS CRITÉRIOS PREVISTO NO PCCS. AUSÊNCIA DE DEBATE À LUZ DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 297, I, DO TST. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada. Agravo conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Plano de Cargos e Salários; Promoção; Transcendência