Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 632-64.2018.5.07.0005
Correção monetária: índice aplicável
- Direito do Trabalho
- Correção monetária
- Índice aplicável
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos e delimitar o alcance da decisão embargada, nos termos da fundamentação. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento para prestar esclarecimentos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para prestar esclarecimentos, delimitando o alcance da decisão embargada, nos termos da fundamentação.