Intervalo intrajornada: jornada de 6 horas

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA DE 6 HORAS. PRORROGAÇÃO HABITUAL POR MENOS DE CINCO MINUTOS. OMISSÃO INEXISTENTE. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS EM AUSÊNCIA PERMITIDA POR INTERESSE PESSOAL (APIPS). OMISSÃO INEXISTENTE 1. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.