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Jurisprudências

TSTEDCiv-RR 1378-07.2019.5.17.0008

Embargos de declaração.recurso de…

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.RECURSO DE REVISTA.ADICIONALDEINSALUBRIDADEGRAUMÁXIMOCONTATOCOMPACIENTESEMISOLAMENTOPORTADORESDEDOENÇASINFECTOCONTAGIOSAS.VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

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