Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTAg-AIRR 128800-26.2008.5.01.0321

Cargo de confiança: horas extras

  • Direito do Trabalho
  • Cargo de confiança
  • Horas extras
  • Nulidade
  • Provas
  • Negativa de Prestação Jurisdicional
  • Multa por ED Protelatórios

Ementa

AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – CARGO DE CONFIANÇA – ART. 62, II, DA CLT – HORAS EXTRAS - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.

Indexação

Horas Extras; Nulidade; Provas; Cargo de Confiança; Negativa de Prestação Jurisdicional; Multa por ED Protelatórios; Prova Ilícita

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.