Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1706-46.2015.5.05.0222
Responsabilidade subsidiária: vícios
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Responsabilidade subsidiária
- Vícios
- Ente Público
- Repercussão Geral
- Multa por ED Protelatórios
- Ônus da Prova
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Ente Público; Repercussão Geral; Multa por ED Protelatórios; Ônus da Prova