Não configuração

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE JORNADA POR MEIO DE SISTEMAS, AINDA QUE DE FORMA INDIRETA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Conforme salientado no acórdão embargado, não há falar em negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal Regional explicitou, de forma clara e coerente, que não foi possível concluir pela possibilidade de controle de jornada. Sopesou a prova oral e os diversos depoimentos colhidos, inclusive do próprio reclamante, no sentido da ausência de controle de jornada. Por sua vez, quanto à utilização de sistemas que permitam, ainda que indiretamente, o controle da jornada, o Tribunal Regional evidenciou que, pelas provas dos autos (analisadas em seu conjunto e em cotejo umas com as outras), não é possível concluir que os sistemas possibilitem o controle de jornada, especialmente quando o próprio reclamante confessa em sentido contrário. Registou, ainda, que "o depoimento da testemunha da Reclamada também é no sentido de que o trabalho realizado pelo Autor, como vendedor era externo, sem controle de jornada, embora fossem utilizados sistemas que poderiam indicar o horário das visitas. Afirmou que como analista de inteligência de mercado apenas validava as visitas registradas no sistema, não se voltando ao tempo gasto em visitas, não sabendo informar se o sistema poderia indicar a posição do vendedor" (grifou-se). Nesse sentido, não há omissão no acórdão regional a ensejar a nulidade requerida, entendimento que já havia sido expressamente registrado na decisão ora embargada. Embargos de declaração desprovidos, em face da ausência de omissão a ser sanada na decisão embargada.