Jurisprudências
TSTAg-AIRR 100158-13.2019.5.01.0077
Assistência judiciária gratuita: declaração de hipossuficiência
- Direito do Trabalho
- Assistência judiciária gratuita
- Declaração de hipossuficiência
- Comissões
- Comissão
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA; COMISSÕES. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Comissão; Assistência Judiciária Gratuita; Negativa de Prestação Jurisdicional