Execução: nulidade da sentença dos embargos à execução por negativa de prestação jurisdicional

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS EXECUTADOS . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO REDISTRIBUÍDOPOR SUCESSÃO - EXECUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EFEITO SUBSTITUTIVO DA SENTENÇA PELO ACÓRDÃO (ART. 1.008 DO CPC). TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento merece ser mantida, ainda que por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento .