Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR 1000941-19.2018.5.02.0034
Salário por Equiparação / Isonomia: correção Monetária
- Direito do Trabalho
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Correção Monetária
- Pré-contratação
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO Não se verifica nenhuma das hipóteses dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, o que torna inapropriada a utilização da medida processual em questão. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Salário por Equiparação / Isonomia; Correção Monetária; Pré-contratação; Negativa de Prestação Jurisdicional