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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 20652-92.2015.5.04.0384

Análise conjunta: matéria comum

  • Direito do Trabalho
  • Análise conjunta
  • Matéria comum
  • Cooperativa de crédito
  • Subordinação direta do empregado ao banco
  • Enquadramento como bancário
  • Inaplicabilidade da orientação jurisprudencial n.º 379 da SBDI-1

Ementa

AGRAVOS EM AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DE AMBOS OS RÉUS. ANÁLISE CONJUNTA. MATÉRIA COMUM. COOPERATIVA DE CRÉDITO. SUBORDINAÇÃO DIRETA DO EMPREGADO AO BANCO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 379 DA SBDI-1. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prosperam os agravos destinados a viabilizar o trânsito dos agravos de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravos conhecidos e desprovidos.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os agravos.

Indexação

Horas Extras; Reconhecimento de Relação de Emprego; Enquadramento

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