Jurisprudências
TSTAg-AIRR 4-19.2019.5.04.0007
Nulidade: negativa de prestação jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Nulidade
- Negativa de prestação jurisdicional
- Decisão devidamente fundamentada
- Reajuste Salarial
- Liquidação Parcelada
- Cerceamento de Defesa
Ementa
AGRAVO DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA, EXECUÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. O Tribunal de origem expôs claramente as razões pelas quais entendeu que a suposta incorreção dos cálculos, alegada pela executada, não comportava exame, restando expendidos fundamentos suficientes à compreensão da lide. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Reajuste Salarial; Liquidação Parcelada; Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional; Preclusão / Coisa Julgada