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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 20623-94.2021.5.04.0331

Responsabilidade Solidária / Subsidiária: negativa de Prestação Jurisdicional

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade Solidária / Subsidiária
  • Negativa de Prestação Jurisdicional
  • Ônus da Prova

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ADESIVO EM RECURSO DE REVISTA. ART. 997, § 2º, DO CPC. Nos termos do art. 997, § 2º, do CPC, uma vez inadmitido o recurso principal (Agravo de Instrumento da 1ª ré), fica impossibilitada a análise do presente agravo da 2ª ré que se refere ao recurso adesivo, cujo exame se subordina ao conhecimento do principal. Agravo não conhecido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.

Indexação

Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Negativa de Prestação Jurisdicional; Ônus da Prova

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