Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1008-04.2010.5.05.0032
Responsabilidade Solidária / Subsidiária: reserva de Plenário
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Reserva de Plenário
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Reserva de Plenário