Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10573-32.2022.5.03.0030
Honorários periciais: horas extras
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Honorários periciais
- Horas extras
- Adicional de função suplementar
- Descumprimento
- FGTS
- Liquidação / Cumprimento / Execução
Ementa
AGRAVO DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HONORÁRIOS PERICIAIS. 2. HORAS EXTRAS. 3. ADICIONAL DE FUNÇÃO SUPLEMENTAR. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO RECORRIDO EM QUE SE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DAS MATÉRIAS. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. DESCUMPRIMENTO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
FGTS; Horas Extras; Liquidação / Cumprimento / Execução; Outros Adicionais; Honorários Periciais