Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1001986-86.2021.5.02.0605
Unicidade contratual: cargo em comissão
- Direito do Trabalho
- Unicidade contratual
- Cargo em comissão
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº. 13.467/2017 - UNICIDADE CONTRATUAL. CARGO EM COMISSÃO. ART. 896, "C", DA CLT. Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
Indexação
Unicidade Contratual