Diferenças salariais: exame anterior pelo tribunal superior do trabalho

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. EXAME ANTERIOR PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. OMISSÃO CONFIGURADA. ESCLARECIMENTOS. PROVIMENTO. 1. Constatada a omissão no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, deve-se prestar os devidos esclarecimentos. 2. Verifica-se nos autos que a parte embargante interpôs agravo interno no qual impugnou os tópicos "multa por embargos protelatórios" e "diferenças salariais. exame anterior pelo tribunal superior do trabalho". 3. A c. 7ª turma, por sua vez, ao analisar a decisão agravada, manifestou-se apenas sobre o capítulo "aplicação de multa por embargos protelatórios". Todavia, não consignou decisão expressa sobre o tópico "diferenças salariais. exame anterior pelo tribunal superior do trabalho". 4. No caso, verifica-se que este c. Tribunal Superior, ao examinar o primeiro recurso de revista interposto pela reclamada, reconheceu a licitude da terceirização, em consonância com a tese fixada no Tema nº 725 de repercussão geral do STF, afastando o vínculo direto com o tomador de serviços, com exclusão das condenações decorrentes, inclusive as diferenças salariais, determinando o retorno dos autos apenas para exame do pedido sucessivo. 5. Denota-se, assim, que não houve determinação para reexame do tema "diferenças salariais", mesmo porque o reconhecimento da licitude da terceirização ensejou o afastamento do vínculo empregatício direto com o tomador de serviços (Banco Fibra), com exclusão das condenações decorrentes (há expressa determinação nesse sentido) . Nesse cenário, carece de interesse o banco embargante, porquanto não recai sobre ele a condenação. 6. Desse modo, dá-se provimento aos embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo. Embargos de declaração conhecidos e providos para prestar esclarecimentos, sem efeitos modificativos ao julgado.