Responsabilidade subsidiária: ente privado

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PRIVADO. LIMITAÇÃO AO PERÍODO EM QUE FOI BENEFICIÁRIA DOS SERVIÇOS DO RECLAMANTE. SÚMULA Nº 331, VI, DO TST. Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Agravo de que se conhece e a que se dá provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PRIVADO. LIMITAÇÃO AO PERÍODO EM QUE FOI BENEFICIÁRIA DOS SERVIÇOS DO RECLAMANTE. SÚMULA Nº 331, VI, DO TST. Em face da possível contrariedade à Súmula nº 331, VI, do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PRIVADO. LIMITAÇÃO AO PERÍODO EM QUE FOI BENEFICIÁRIA DOS SERVIÇOS DO RECLAMANTE. SÚMULA Nº 331, VI, DO TST. A controvérsia diz respeito à limitação da responsabilidade subsidiária ao período em que a tomadora foi beneficiária do trabalho do reclamante. Nesse ensejo, cabe observar a Súmula nº 331 do TST, que, no seu item VI, preconiza que " A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral ". No caso, o Tribunal Regional assentou que a segunda reclamada foi tomadora dos serviços do reclamante por nove meses, mas manteve a condenação sentencial que condenou a reclamada ao pagamento proporcional das verbas deferidas na reclamação, sem limitá-lo ao período ao qual foi beneficiária do trabalho do autor. Tal equacionamento não condiz com a diretriz da Súmula nº 331 do TST. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.