Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11577-30.2016.5.09.0004
Ajuda / Tíquete Alimentação: negativa de Prestação Jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Ajuda / Tíquete Alimentação
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Devidamente fundamentada a decisão regional, com o enfrentamento das questões suscitadas pelo autor em seus embargos de declaração, não prospera a alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Ajuda / Tíquete Alimentação; Negativa de Prestação Jurisdicional