Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000482-77.2023.5.02.0604
Quantum indenizatório: dano moral
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Quantum indenizatório
- Dano moral
- Ausência de pagamento de verbas rescisórias e depósitos de FGTS
- R$5.000,00 (cinco mil reais)
- Majoração indevida
Ementa
AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS E DEPÓSITOS DE FGTS. R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS). MAJORAÇÃO INDEVIDA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.