Responsabilidade civil do empregador: óbice da Súmula nº 126 do TST

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR – REEXAME DO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO – TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA Com base no laudo pericial, o Colegiado de origem concluiu que o Autor não padece de “nenhum tipo de incapacidade funcional” (fl. 984) e que não houve impugnação ao laudo pericial. Óbice da Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.