Intervalo intrajornada: redução

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA . IMPOSSIBILIDADE . A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de algum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil, afigura-se incompatível com a natureza dos embargos de declaração. Nesse contexto, se a parte reclamada pretende obter novo julgamento sobre a matéria decidida por este Colegiado, deve utilizar o recurso adequado, não se prestando a via ora utilizada para modificar a decisão. Embargos de declaração rejeitados.