Jurisprudências
TSTAg-AIRR 712-37.2018.5.17.0009
Enquadramento sindical: dialeticidade
- Direito do Trabalho
- Enquadramento sindical
- Dialeticidade
- Inobservância
Ementa
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo quando a parte não ataca a fundamentação adotada pela decisão impugnada, nos termos do disposto na Súmula nº 422 do TST. Agravo não conhecido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Enquadramento Sindical