Jurisprudências
TSTAg-ROT 0001385-51.2022.5.05.0000
Multa Cominatória / Astreintes
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Multa Cominatória / Astreintes
Ementa
AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA NOS TERMOS EM QUE PROFERIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. Nada a reformar na decisão monocrática agravada porque foi proferida em consonância com a Súmula 422, I, do TST e com o artigo 932, III, do CPC. Agravo interno conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 24 de setembro de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator
Indexação
Multa Cominatória / Astreintes