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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0011616-94.2022.5.15.0086

Cerceamento de defesa: pergunta impertinente ao debate travado nos autos

Relator(a): AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO

  • Direito Civil
  • Direito do Trabalho
  • Cerceamento de defesa
  • Pergunta impertinente ao debate travado nos autos
  • Danos morais
  • Pressão psicológica para a realização de horas extras

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERGUNTA IMPERTINENTE AO DEBATE TRAVADO NOS AUTOS. DANOS MORAIS. PRESSÃO PSICOLÓGICA PARA A REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS. SÚMULA 126 DO TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Não incide a multa do art. 1.021, §4º, da CLT, ante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 2 de setembro de 2025. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO Ministro Relator

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