TSTAg-AIRR 0011616-94.2022.5.15.0086
Cerceamento de defesa: pergunta impertinente ao debate travado nos autos
Relator(a): AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Cerceamento de defesa
- Pergunta impertinente ao debate travado nos autos
- Danos morais
- Pressão psicológica para a realização de horas extras
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERGUNTA IMPERTINENTE AO DEBATE TRAVADO NOS AUTOS. DANOS MORAIS. PRESSÃO PSICOLÓGICA PARA A REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS. SÚMULA 126 DO TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Não incide a multa do art. 1.021, §4º, da CLT, ante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 2 de setembro de 2025. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO Ministro Relator